STJ ordena busca internacional de desembargadora condenada

STJ ordena busca internacional de desembargadora condenada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formalizou a inclusão de nomes na lista de procurados internacionais através da Interpol. A desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, tiveram seus nomes inseridos na Difusão Vermelha, mecanismo utilizado para rastrear pessoas buscadas internacionalmente. A determinação ocorreu após condenações relacionadas ao esquema investigado pela Operação Faroeste, que apurou venda sistemática de decisões judiciais na região oeste baiano.

Decisão judicial e autorização de extradição

A decisão foi proferida na quinta-feira (5) pelo ministro Og Fernandes, relator do processo. Além da inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, o magistrado autorizou providências necessárias para eventual pedido de extradição junto às autoridades portuguesas. O procedimento segue protocolos internacionais de cooperação jurídica entre nações para localização e captura de condenados que deixaram o território nacional.

Saída do Brasil e evidências de fuga

Conforme informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, Portugal. Desembarcaram na capital portuguesa no dia 22 de setembro. O MPF alertou a Justiça sobre a ausência do país e apresentou indícios de que os condenados tentavam dificultar sua própria localização, levantando suspeitas de uma tentativa deliberada de escape da persecução penal brasileira.

Descumprimento de obrigações processuais

A situação ganhou proporções maiores quando ficou evidente o descumprimento de determinações judiciais. Em agosto, anterior à viagem, os condenados comunicaram à Justiça novo endereço residencial. Entretanto, quando um oficial de Justiça tentou cumprir diligência no imóvel durante outubro, não conseguiu localizá-los. Segundo certidão do servidor, o porteiro do edifício afirmou categoricamente que Sandra Inês nunca havia residido naquele local, caracterizando potencial fraude processual.

Na mesma ocasião, o oficial conseguiu estabelecer contato telefônico com Vasco, porém a ligação foi encerrada imediatamente após informar que era servidor do STJ. Essa sequência de eventos consolidou, na análise do ministro Og Fernandes, um quadro de risco concreto de fuga e tentativa de contrariar as determinações judiciais. O magistrado ressaltou que não se tratava meramente de uma viagem internacional, mas de um conjunto coordenado de atitudes indicando propósito deliberado de escapar da Justiça brasileira.

Penas impostas na condenação

Sandra Inês e Vasco foram condenados por unanimidade pela Corte Especial do STJ. A desembargadora aposentada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo público. Seu filho foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado. Ambos foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, delitos grave que refletem envolvimento profundo em estrutura criminosa.

No mesmo julgamento, também foram condenados o advogado Vanderlei Chilante, a 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo, a 4 anos, 1 mês e 20 dias. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial pelo acordo de colaboração.

Histórico de medidas cautelares

Anteriormente, Sandra Inês e Vasco já haviam sido beneficiados com flexibilização de medidas judiciais durante as investigações. Em setembro de 2020, a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a prisão domiciliar foi revogada, mantendo monitoramento através de tornozeleiras eletrônicas. Em fevereiro de 2022, foram impostas medidas cautelares adicionais, incluindo obrigação de manter endereço atualizado perante a Justiça e proibição de contato com outros investigados.

Para o ministro Og Fernandes, a comunicação de endereço que não foi confirmado pelas diligências represente descumprimento direto dessas determinações, justificando medidas mais severas e a busca internacional através da Interpol.

Operação Faroeste: contexto e investigações

Deflagrada no final de 2019, a Operação Faroeste investiga esquema sistemático de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado especificamente a disputas de terras no oeste do estado. As investigações apontaram participação coordenada de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de empresa agropecuária em processos judiciais. Segundo o Ministério Público Federal, os envolvidos atuaram para garantir propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões, dos quais cerca de R$ 2,4 milhões foram efetivamente pagos.

A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em área que ultrapassa 360 mil hectares, constituindo crime ambiental e fundiário de grande magnitude. Sandra Inês foi afastada das funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024. A operação já resultou em diversas prisões e condenações de pessoas identificadas como integrantes da estrutura criminosa, incluindo magistrados e profissionais do direito que violaram seus deveres éticos e legais.