Dino solicita informações sobre votação de Barroso e Rosa Weber em julgamento de aborto

Ministro Flávio Dino busca esclarecimentos processuais sobre julgamento de aborto

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (4) que os departamentos técnicos da instituição produzam informações técnicas necessárias para análise de pedidos de anulação de votos. Esses pedidos referem-se a um julgamento que debateu a descriminalização do aborto voluntário durante as primeiras 12 semanas de gestação.

Dino, que assumiu a relatoria do processo, examina questionamentos apresentados pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Esses órgãos contestam os procedimentos utilizados durante a análise da ação realizada em plenário virtual em 17 de outubro de 2025.

Contexto da votação controvertida sobre aborto

Na ocasião, o então ministro Luís Roberto Barroso votou favoravelmente à liberação da interrupção da gestação no período especificado. O diferencial nessa votação foi que Barroso apresentou seu voto exatamente um dia antes de sua aposentadoria compulsória.

No último dia de suas atividades como ministro do STF, Barroso solicitou uma sessão extraordinária no plenário virtual para apresentar sua posição. O presidente da Corte na época, ministro Edson Fachin, deferiu o pedido, permitindo assim a realização dessa sessão especial.

Após a apresentação do voto de Barroso favorável à descriminalização do aborto, o ministro Gilmar Mendes manifestou interesse em que o assunto fosse transferido para o plenário presencial. Este foi o segundo posicionamento na Corte favorável à liberação do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação.

Participação anterior de Rosa Weber no julgamento de aborto

Previamente, a ministra Rosa Weber havia defendido essa mesma posição como primeira relatora da ação original. Seu voto igualmente favorecia a descriminalização nessas circunstâncias específicas, estabelecendo um precedente importante para o debate institucional.

Argumentações dos grupos que pedem anulação de votos

A UJUCASP e o IBDR requerem que o voto de Barroso seja declarado inválido. Sua fundamentação baseia-se na alegação de que a abertura de uma sessão virtual poucos dias antes da aposentadoria do magistrado, propositalmente para permitir sua votação, comprometeu a imparcialidade do processo de julgamento sobre aborto.

De forma separada, a CNBB também solicita a anulação do voto de Rosa Weber. A confederação argumenta que a manifestação favorável à liberação do aborto foi incluída no sistema do plenário virtual somente após um requerimento para que o caso fosse apreciado no plenário presencial. Segundo a CNBB, essa sequência de eventos impossibilitaria que outros ministros do STF apresentassem seus votos posteriormente.

Análise técnica solicitada por Flávio Dino

Conforme declaração do ministro Dino, as questões procedimentais levantadas pelos amici curiae (amigos da Corte) concentram-se na legalidade dos atos que antecederam e possibilitaram a realização da sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025, incluindo medidas adotadas pela presidência do tribunal.

Dino identificou uma irregularidade adicional: a sessão virtual foi incluída na pauta de Rosa Weber, que já estava aposentada desde 2023. Segundo o ministro, seria impossível que a magistrada tivesse praticado qualquer ação em 2025 para incluir o processo em sua pauta de julgamento.

Necessidade de esclarecimento processual no STF

O ministro enfatizou que a combinação das questões apresentadas nas petições demonstra a urgência em esclarecer a sequência completa de atos processuais e administrativos que resultaram na realização da sessão virtual extraordinária. Dino destacou a importância de identificar os fundamentos constitucionais, legais e regimentais para cada uma dessas ações.

Essa análise detalhada é considerada essencial para garantir que as alegações de nulidade sejam adequadamente avaliadas, assegurando que o processo de julgamento sobre aborto cumpra com todos os requisitos procedimentais exigidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.