MPF exige que TikTok remova perfis ilegais de mercúrio para garimpo

Ministério Público Federal age contra comercialização de mercúrio garimpo ilegal no TikTok

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação formal à ByteDance Brasil, empresa gestora do TikTok no país, solicitando a remoção imediata de perfis que comercializam mercúrio garimpo ilegal através da plataforma de redes sociais. A ação ocorreu em resposta a um monitoramento que identificou mais de 100 publicações com anúncios diretos da substância destinada à exploração aurífera clandestina, especialmente na região amazônica.

Investigação revela rede internacional de tráfico de mercúrio

Em inquérito civil de alcance nacional instaurado em agosto de 2026, o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha coordenou investigação que mapeou atividades ilícitas relacionadas à negociação de mercúrio garimpo ilegal. Os pesquisadores identificaram três perfis principais oferecendo o produto químico através da rede social, com conteúdos disponibilizados em português, espanhol e inglês, totalizando 5,8 milhões de visualizações.

A origem dos contatos comerciais apontava para números telefônicos associados à China, especificamente do distrito de Wanshan, conhecido internacionalmente como a "Capital do Mercúrio". Os vendedores anunciavam o metal com densidade de 13,6 gramas por centímetro cúbico, acondicionado em frascos de 34,5 quilogramas, padrão internacional de comercialização, porém sem qualquer indicação de razão social, endereço ou registro empresarial legitimado.

Impactos na Amazônia e populações vulneráveis

O mercúrio utilizado no garimpo ilegal representa grave ameaça ambiental e sanitária. A substância é empregada por garimpeiros para separar o ouro de sedimentos, tornando o metal "limpo" para comercialização. No entanto, o produto é altamente tóxico para organismos humanos e migra rapidamente através da cadeia alimentar aquática.

Populações indígenas e ribeirinhas da Amazônia enfrentam exposição crônica ao mercúrio através do consumo de peixes contaminados. O metal acumula-se progressivamente nos tecidos corporais, provocando efeitos neurológicos irreversíveis, particularmente devastadores em gestantes e crianças. O MPF alertou que esses danos neurológicos podem resultar em comprometimento cognitivo permanente e sequelas de saúde de longo prazo.

Características das publicações investigadas e estratégia comercial

Um dos perfis monitorados direcionava-se especificamente ao mercado brasileiro, empregando expressões como "No Brasil", "Dono de Garimpo", "Para o seu garimpo" e "Preço de atacado". As postagens utilizavam hashtags associadas a garimpo, mineração e comércio de ouro nacional, facilitando alcance junto ao público-alvo ilegal. O perfil acumulava 7.664 seguidores e 26,3 mil interações no momento da investigação.

As 108 publicações identificadas anunciavam mercúrio com pureza de 99,999%, informando quantidades mínimas obrigatórias para compra e detalhando opções de envio internacional. Uma estratégia particularmente preocupante observada pelos investigadores era a migração das negociações para aplicativos privados de mensagens, dificultando significativamente o rastreamento e controle das transações ilícitas pela plataforma.

Posicionamento do TikTok e conformidade com diretrizes

Em nota oficial, o TikTok informou que "os conteúdos foram removidos por violar nossas Diretrizes da Comunidade sobre produtos e serviços regulamentados. Proibimos a comercialização, o marketing ou o fornecimento de acesso a produtos e serviços regulamentados, proibidos ou de alto risco." A plataforma reconheceu que as violações foram identificadas e posteriormente removidas conforme seus protocolos de segurança.

Recomendações formais do MPF e prazos estabelecidos

O MPF estabeleceu um conjunto abrangente de recomendações à ByteDance Brasil. Primeiramente, solicitou a exclusão imediata dos perfis identificados e remoção de todos os conteúdos relacionados ao comércio de mercúrio garimpo ilegal. Adicionalmente, recomendou que a plataforma implemente buscas ativas e contínuas para identificar e remover novos conteúdos ilícitos similares.

As medidas devem incluir aprimoramento dos mecanismos automáticos de identificação e bloqueio de anúncios, impedindo que conteúdo ilícito seja recomendado ou amplificado através dos algoritmos da rede social. Caso a plataforma mantenha qualquer anúncio relacionado, deverá exigir documentação comprobatória da origem do produto e autorizações necessárias para importação legal e utilização regulamentada.

Divulgação pública e cumprimento das determinações

O TikTok dispõe de 30 dias para informar ao MPF sobre o cumprimento da recomendação, descrevendo quais medidas foram implementadas e confirmando se ocorreu impulsionamento pago ou monetização associados aos perfis investigados. Adicionalmente, a plataforma foi orientada a divulgar a íntegra da recomendação em sua página inicial e aplicativo durante 30 dias consecutivos.

Como alternativa aceitável, o TikTok pode publicar comunicado próprio que deixe explícita a proibição total do comércio de mercúrio líquido na rede social, esclarecendo aos usuários os riscos legais e sanitários envolvidos. Essa ação representa importante marco na fiscalização do comércio ilícito de substâncias perigosas através de plataformas digitais, demonstrando a capacidade regulatória dos órgãos públicos brasileiros em coibir atividades que prejudicam comunidades amazônicas vulneráveis.