Fux suspende votação sobre escala 5x2 e transfere julgamento para plenário do STF
Ministro Luiz Fux suspende julgamento sobre a transição da escala 5x2 e leva o processo para plenário físico do STF. Saiba mais sobre a decisão.
Fux interrompe votação e transfere caso para plenário presencial
O ministro Luiz Fux realizou um destaque durante o julgamento relacionado à transição da escala 5x2 e deslocou o processo para deliberação no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte ainda não agendou a retomada do julgamento, pois o presidente Edson Fachin precisa incluir a matéria na pauta de sessões presenciais.
A suspensão da votação no ambiente virtual afeta significativamente o andamento do caso. Três ministros já haviam votado e acompanhado o relator Flávio Dino na confirmação das regras estabelecidas para o início da escala 5x2 em 16 de dezembro. Com a transferência para o plenário presencial, o placar retorna ao zero e todos os ministros precisarão recomeçar a votação quando Fachin colocar a ação em discussão.
A liminar de Dino permanece em vigor durante o julgamento
Enquanto o plenário do STF não profere uma decisão definitiva, a liminar estabelecida por Flávio Dino continua vigente e válida. Essa medida mantém a data de 16 de dezembro para o início da escala 5x2 e autoriza que, na primeira fase da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho.
Conforme a liminar, esses cinco dias funcionam com expedientes de até 8 horas e 24 minutos diários, sem incidência de pagamento adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam o limite ordinário de oito horas. Essa regra permanece válida mesmo na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.
Ministros que já votaram na sessão virtual
No plenário virtual, três ministros já tinham confirmado as diretrizes elaboradas por Dino para a implementação da escala 5x2. Os magistrados Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator. A sessão virtual estava programada até 23 horas e 59 minutos do dia 23 de novembro.
Com a decisão de Fux de levar o julgamento para o plenário presencial, cada um dos ministros precisará votar novamente quando Fachin agendei a matéria para discussão em sessão física do Supremo.
Cronograma da redução da jornada de trabalho
A mudança na escala 5x2 e na organização das jornadas foi aprovada pelo Congresso Nacional e estabelece uma redução progressiva da jornada máxima semanal. A primeira etapa começa precisamente em 16 de dezembro de 2026, quando o limite passa de 44 para 42 horas semanais, acompanhado de dois dias de repouso remunerado.
A redução final para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027. Essa implementação gradual busca equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores durante a transição normativa.
O impasse da transição e a duração da jornada
Um dos principais conflitos levados ao STF envolvia exatamente a fase intermediária de transição. A legislação manteve o limite ordinário de oito horas diárias, mas a divisão das 42 horas por cinco dias de trabalho resulta em jornadas de 8 horas e 24 minutos por dia.
Flávio Dino, na liminar agora submetida ao colegiado de ministros, autorizou expressamente esses 24 minutos adicionais sem incidência de hora extra durante o período transitório. Essa autorização vale mesmo quando empregadores e sindicatos não chegarem a acordo coletivo até 15 de dezembro de 2026.
Determinações sobre os dias de repouso remunerado
A decisão também eliminou restrições rígidas de tempo, tanto semanais quanto mensais, para o usufruir dos repousos remunerados. Desse modo, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer quando os dois dias de folga serão usufruídos, desde que o direito aos dois dias de descanso seja garantido e preservado integralmente.
Prazos e regulamentações estabelecidas por Dino
Flávio Dino fixou prazo de 90 dias para revisão de acordos coletivos existentes. O ministro determinou também que a redução da jornada de trabalho não poderá resultar em redução salarial para os trabalhadores. Complementarmente, estabeleceu 180 dias para que o Congresso regulamente regimes diferenciados aplicáveis a setores específicos e defina regras de adaptação para empresas de micro e pequeno porte.
