Austrália duplica multas para redes sociais que violam lei de menores

Austrália intensifica combate às violações de proibição de redes sociais para menores

O governo australiano divulgou no fim de semana que vai aumentar substancialmente as multas para redes sociais menores Austrália, dobrando o valor das penalidades impostas às plataformas que não cumprirem a restrição de acesso para menores de 16 anos. A nova multa chegará a US$ 68 milhões (aproximadamente R$ 351,5 milhões), representando um endurecimento significativo na política de fiscalização.

Conforme informado pelas autoridades australianas, essa medida visa combater a evasão generalizada das restrições que entraram em vigor no final de 2025. O objetivo é garantir que as plataformas digitais respeitem rigorosamente a legislação e implementem mecanismos eficazes de controle de idade.

Investigações em andamento contra principais plataformas

O eSafety, órgão regulador responsável pela segurança na internet da Austrália, iniciou investigações formais contra cinco das maiores plataformas de tecnologia do mundo: Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e Snapchat. As suspeitas envolvem violações sistemáticas da lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais.

Essa ação marca o primeiro pronunciamento público do governo sobre o cumprimento efetivo da legislação, gerando grande atenção internacional. Diversos países acompanham de perto o resultado dessa fiscalização, pois consideram implementar restrições semelhantes em seus territórios. A baixa adesão das plataformas digitais às normas pode influenciar negativamente os planos de outras autoridades regulatórias globais.

Preocupações com a conformidade das plataformas

Julie Inman Grant, chefa do eSafety, expressou preocupação com o nível de cumprimento das plataformas em relação à proibição redes sociais menores 16 anos. Segundo ela, embora algumas medidas iniciais tenham sido adotadas pelas empresas, há indícios de que várias delas não estão fazendo esforços suficientes para garantir conformidade com a legislação australiana.

As cinco plataformas foram formalmente notificadas em março do ano em curso por possível descumprimento da lei. Grant destacou que o órgão está coletando evidências robustas que possibilitem a aplicação de penalidades proporcionais às violações identificadas.

Estrutura legal e plataformas abrangidas

A legislação australiana que institui a lei proteção menores internet estabelece multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (R$ 178 milhões) para cada plataforma em caso de não cumprimento. A regulação se aplica a um amplo espectro de serviços digitais, incluindo Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, Reddit, Kick e Twitch.

A lei define como alvo as plataformas cujo propósito único ou principal seja permitir interação online entre usuários e possibilitar publicação de conteúdo gerado por usuários. Essa definição abrange a maioria dos principais serviços de rede social e compartilhamento de conteúdo disponíveis globalmente.

Falhas graves nos mecanismos de verificação de idade

Investigações conduzidas pelo eSafety Austrália revelaram deficiências substanciais na implementação dos controles de idade pelas plataformas. Entre as falhas identificadas estão pedidos redundantes de verificação dirigidos a crianças que já haviam declarado ter menos de 16 anos.

O órgão regulador também detectou que as plataformas permitem múltiplas tentativas de verificação de idade, possibilitando que crianças obtenham resultados favoráveis através de testes repetidos. Adicionalmente, foram identificados canais inadequados para denúncias de contas de menores e proteções insuficientes contra cadastro de usuários abaixo da idade limite estabelecida.

Eficácia questionada da proibição

Dados recentes do setor revelam que um em cada cinco adolescentes australianos com menos de 16 anos ainda utiliza redes sociais apesar da proibição em vigor. Esse dado preocupante levanta questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos atuais de fiscalização plataformas digitais e sugere que as medidas implementadas pelas empresas não atingem os objetivos esperados.

A constatação de que aproximadamente 20% dos menores continuam acessando essas plataformas indica que os sistemas de verificação de idade empregados são facilmente contornáveis ou insuficientemente rigorosos para impedir o acesso não autorizado.

Próximos passos na fiscalização

Cada uma das plataformas investigadas recebeu notificação formal do eSafety apresentando as preocupações específicas identificadas e estabelecendo expectativas claras de melhoria. O órgão regulador adotou uma postura de fiscalização ativa e comprometida com o cumprimento efetivo da lei.

Além das penalidades financeiras, as plataformas enfrentam possíveis danos reputacionais caso sejam condenadas por violação da legislação australiana. Essa combinação de consequências financeiras e reputacionais busca pressionar as empresas a implementarem mudanças estruturais em seus sistemas de verificação e controle de acesso.

A escalada de multas para redes sociais menores Austrália representa um ponto de inflexão na regulação internacional de plataformas digitais, sinalizando que governos estão dispostos a aplicar penalidades substantivas para proteger menores de idade dos potenciais danos associados ao uso excessivo de redes sociais.