Suprema Corte nega pedido para anular votos da Califórnia

Suprema Corte rejeita desqualificação de votos da Califórnia

A Suprema Corte dos Estados Unidos negou, na segunda-feira, uma solicitação para que o estado da Califórnia descartasse aproximadamente 20 mil votos enviados pelo correio de eleitores que a administração Trump considerava não-cidadãos. A decisão sobre votos da Califórnia chega em momento crítico, véspera das eleições legislativas de meio de mandato que determinarão o controle do Congresso.

O governo republicano havia demandado judicialmente que esses votos fossem segregados enquanto se verificasse a cidadania dos eleitores envolvidos. Contudo, autoridades estaduais argumentaram que a lista apresentada continha numerosos erros e que a medida praticamente impediria cidadãos legitimamente registrados de exercer seu direito de voto.

Contexto da disputa sobre votos da Califórnia

O recurso representa mais um capítulo em série de confrontos judiciais que antecedem o pleito. A administração Trump prioriza neste ciclo eleitoral a identificação de eleitores não-americanos, ainda que tais casos sejam estatisticamente raros. Um magistrado de primeira instância já havia rejeitado o pedido do Departamento de Justiça, alertando que a segregação de votos poderia privar cidadãos do direito de voto nas eleições legislativas de terça-feira.

A Suprema Corte não forneceu detalhes sobre os fundamentos da decisão, procedimento rotineiro em julgamentos de emergência. Previamente, em setembro, os ministros já haviam recusado intervenção em tentativa anterior de Trump de restringir votação pelo correio em escala nacional, embora tenham deferido ao governo em diversos outros recursos emergenciais.

Críticas à confiabilidade dos dados apresentados

Durante audiências judiciais, surgiram questionamentos significativos quanto à precisão da lista governamental. A magistrada distrital Trina Thompson interrogou extensamente Kenneth Kao, advogado do Departamento de Justiça, sobre a taxa de erros nos registros. Kao reconheceu haver elevado índice de imprecisões, afirmando que por isso solicitavam verificação junto aos responsáveis pelos registros eleitorais estaduais.

Bill Essayli, procurador federal pelo escritório do Departamento de Justiça em Los Angeles, afirmou publicamente estar confiante de que as pessoas listadas não tinham elegibilidade eleitoral. Porém, posteriormente admitiu possibilidade de erros nos dados, contradição que reforçou as preocupações judiciais.

Impossibilidade logística alegada pela Califórnia

Autoridades eleitorais californianas ressaltaram que, naquele momento processual, seria logisticamente inviável localizar e separar os votos questionados. A votação corria desde início de outubro, com todos os aproximadamente 23 milhões de eleitores registrados no estado recebendo cédulas pelos correios. Centenas de milhares de sufrágio já haviam sido processados quando a administração apresentou sua exigência.

O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, democrata, caracterizou o recurso como emanação de "desespero" e nova tentativa de comprometer as eleições e violar o Estado de Direito. Sua análise refletia perspectiva compartilhada por instâncias inferiores, que sistematicamente concederam vitória ao estado.

Decisões nas instâncias inferiores

Um magistrado federal alertou que segregar os votos provocaria "caos" nas eleições legislativas e minaria confiança no processo democrático. David O. Carter, indicado por Bill Clinton, escreveu que se o Executivo pudesse descartar votos e ameaçar eleição em andamento com acusações não comprovadas, a democracia estaria em perigo.

Um painel de três magistrados do tribunal de apelações manteve a decisão por votação 2-1. Um juiz indicado por Trump e outro por Joe Biden votaram pela manutenção da ordem que protegia os votos. O terceiro integrante do painel, também designado por Trump, divergiu, argumentando que recusa californiania em segregar votos encorajava violação de legislação federal.

Tentativas aceleradas do Departamento de Justiça

O Departamento de Justiça buscou acelerar o processamento do caso, solicitando intervção antecipada de tribunal de apelações, mas sem êxito. A sucessão de derrotas em tribunais também foi acompanhada de críticas pela estratégia tardia, apresentando exigências apenas poucas semanas antes da eleição, baseadas em registros que o próprio Departamento de Justiça reconhecia não serem totalmente confiáveis.

A rejeição pela Suprema Corte encerra juridicamente a disputa sobre votos da Califórnia neste ciclo, permitindo que o processamento eleitoral continuasse sem interrupções. A decisão reafirma autoridade dos estados sobre condução de processos eleitorais, conforme estabelecido constitucionalmente, rejeitando tentativas de interferência executiva federal em matérias eleitorais estaduais.