Prefeitos do Centro-Oeste discutem débito do Fundeb em Divinópolis

Reunião em Divinópolis aborda o atraso no pagamento do Fundeb

Dez prefeitos da Região Centro-Oeste de Minas Gerais se reuniram na manhã de segunda-feira (23) na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), em Divinópolis, para discutir a questão do atraso no pagamento do Fundeb e suas consequências para as administrações municipais. O encontro permitiu que gestores locais expusessem suas preocupações com os atrasos nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O atraso no pagamento do Fundeb representa um dos maiores desafios enfrentados pelas prefeituras da região, impactando diretamente a capacidade de manutenção dos serviços educacionais e o pagamento de profissionais da educação. A situação financeira dos municípios se tornou crítica, exigindo medidas urgentes para garantir a continuidade das atividades nas escolas municipais.

Impactos financeiros em Divinópolis

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), destacou que a cidade enfrenta uma dívida do Estado superior a R$ 6 milhões relacionada ao atraso no pagamento do Fundeb. Pela primeira vez, o gestor municipal cogitou a necessidade de escalonar o salário dos profissionais da educação como medida para lidar com a crise financeira gerada pela falta de repasses estaduais.

"O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível", afirmou Galileu.

Na Prefeitura de Divinópolis, dos pouco mais de R$ 7 milhões da folha de pagamento do setor de Educação, aproximadamente R$ 6,5 milhões são financiados com recursos do Fundeb, correspondendo a mais de 90% dos salários quitados mensalmente. Este cenário demonstra a dependência da administração municipal em relação aos repasses estaduais para manter a educação funcionando.

Situação crítica em outros municípios

O prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis (PHS), também participou do encontro e reforçou que a falta de repasses compromete os serviços prestados pelo setor da educação na cidade. Embora não tenha divulgado detalhes específicos da situação financeira de seu município, destacou a necessidade de união entre os gestores para reivindicar o pagamento do atraso no pagamento do Fundeb.

"Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", comentou o prefeito de Itapecerica.

Estratégia unificada entre prefeitos

O prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, Almir Resende Júnior, informou que o propósito do encontro transcendeu a simples exposição de dificuldades financeiras, buscando estabelecer uma parceria sólida entre os gestores municipais. Segundo Resende, medidas judiciais já foram acionadas por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), porém com resultados limitados até o momento.

"Algumas medidas foram tomadas por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), como medidas judiciais para que o Governo tomasse uma posição, mas tivemos um retorno pequeno disso. Temos que fazer mais, lidar com outros meios na Justiça, porque a situação pode virar um caos a partir de agosto, porque nenhum município tem condição de continuar suprindo as obrigações do Estado", concluiu Resende.

Dimensão da dívida estadual

A dívida do Governo de Minas Gerais com os municípios mineiros é substancial, particularmente no que se refere ao atraso no pagamento do Fundeb. Conforme informações da Amvi, o Estado deve aproximadamente R$ 8 bilhões aos municípios mineiros referente ao Fundeb.

Em maio, a Associação Mineira de Municípios e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais informaram que a dívida do Governo com as prefeituras da Regional de Saúde do Centro-Oeste ultrapassava R$ 227 milhões. Na época, o débito total do Estado com as prefeituras havia atingido R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 3,7 bilhões referentes à Saúde.

Na região Centro-Oeste especificamente, o montante em débito com a área de saúde chegou a R$ 227.593.368,33, conforme informação das prefeituras integrantes da Superintendência Regional de Saúde (SRS) da região. Por meio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), dados indicam que a falta de repasses na saúde se tornou progressiva a partir de junho de 2016, embora existam dívidas vigentes desde 2011.

Preocupações para os próximos meses

A situação financeira nos municípios tende a piorar nos próximos meses, principalmente a partir de agosto. Sem a regularização do atraso no pagamento do Fundeb, os municípios não possuem condições de continuar suprindo as obrigações educacionais que são constitucionalmente atribuição estatal.

As medidas emergenciais adotadas pelas prefeituras, como a suspensão de benefícios ou escalonamento de salários, representam soluções temporárias que não resolvem o problema estrutural gerado pela inadimplência do Estado com seus municípios. A reunião em Divinópolis evidencia a necessidade urgente de medidas definitivas por parte do Governo de Minas para regularizar suas obrigações financeiras com as administrações municipais.