OAB-DF instaura processo disciplinar contra sócios

OAB-DF instala processo disciplinar contra sócios de escritório

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal iniciou nesta terça-feira (8) um processo disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados. A decisão, tomada pelo presidente Paulo Maurício Siqueira durante sessão extraordinária do Conselho Pleno, marca um passo significativo no âmbito regulatório e ético da advocacia brasiliense.

O procedimento ético-disciplinar foi deflagrado após análise de informações que vieram à tona publicamente, particularmente dados extraídos de dispositivos móveis que revelaram comunicações envolvendo Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. A abertura do processo reflete a determinação da entidade em manter a integridade profissional e investigar possíveis irregularidades.

Identificação dos sócios envolvidos

De acordo com o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), cinco pessoas constam como sócios na estrutura do escritório investigado. Entre eles estão Viviane Barci de Moraes, cônjuge de Alexandre de Moraes, e seus filhos Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes. Completam a lista Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada de Moraes, e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.

A composição societária do escritório ganhou relevância pública quando documentos da Polícia Federal revelaram transações e relacionamentos comerciais que chamaram atenção de órgãos reguladores. Os sócios mencionados enfrentarão um procedimento que garantirá direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme protocolos institucionais.

Contexto das investigações e contratações

Relatórios da Polícia Federal apontaram que Viviane Barci de Moraes havia formalizado um segundo contrato profissional com Daniel Vorcaro. Documentações indicaram tentativas de compensação mediante oferta de aeronaves, cujo valor estimado atingiria aproximadamente cinquenta milhões de reais. Essas movimentações financeiras e materiais despertaram preocupação entre autoridades responsáveis por supervisionar a atividade forense.

Simultaneamente, a seccional distrital da OAB também abriu procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares, acusado de intermediar comunicações entre Vorcaro e Paulo Gonet, procurador-Geral da República. As apurações buscam esclarecer o papel de cada profissional nas relações comerciais investigadas.

Posicionamento oficial da OAB-DF

Durante a sessão extraordinária do Conselho Pleno, o presidente Paulo Maurício Siqueira enfatizou a responsabilidade institucional. Declarou que o tribunal de ética analisará os fatos considerados graves conforme documentação da corporação policial federal. Ressaltou que a advocacia não pode servir como instrumento para práticas delituosas e que a OAB mantém compromisso com a regularidade profissional.

Siqueira complementou suas observações afirmando que a entidade exercerá suas atribuições visando garantir a respeitabilidade da profissão jurídica e o cumprimento de normas éticas. A declaração evidencia disposição em manter padrões rigorosos na supervisão de seus inscritos, independentemente de posições políticas ou hierárquicas que possam estar envolvidas.

Resposta do escritório às acusações

O escritório Barci e Barci divulgou comunicado oficial expressando lamento pela situação. Argumentou que questões similares foram anteriormente analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República. Alertou para possível contexto eleitoral influenciando as ações da OAB-DF e pediu revisão das declarações do presidente da entidade, solicitando esclarecimentos adicionais.

A nota mencionou expectativa de que o procedimento respeitasse integralmente direitos constitucionais e concedesse oportunidade para demonstração da legalidade dos serviços prestados e da conformidade das contratações realizadas. O escritório buscou assim antecipar sua defesa nos trâmites que se desenrolarão.

Trâmite do processo disciplinar

Os procedimentos ético-disciplinares instaurados funcionarão sob sigilo institucional, conforme regulamentações da OAB. Não existe cronograma definido para conclusão das investigações e proferimento de decisões finais. O processo respeitará as garantias fundamentais de contraditório e ampla defesa, conferindo aos investigados oportunidade completa de apresentar suas justificativas e documentação.

O tribunal de ética será o responsável pela avaliação pormenorizada dos fatos apresentados no relatório da Polícia Federal. As conclusões dependerão da análise de provas, depoimentos e argumentações apresentadas por ambas as partes durante o trâmite administrativo.