MP do Frete: governo retira R$ 5 mil; anistia a multas será vetada

Acordo para votação da MP do Frete nesta semana

A liderança governamental no Congresso Nacional articula um acordo para colocar em votação ainda nesta semana a MP do Frete, conforme anunciou o líder Randolfe Rodrigues (PT-AP) nesta segunda-feira (13). A votação no plenário do Senado deve ocorrer entre terça (14) e quarta-feira (15), antes que o prazo constitucional termine na quinta-feira (16).

A MP do Frete foi publicada em março com o objetivo de reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário, garantindo que os valores reflitam os custos reais da operação de transporte, incluindo diesel e pedágio. Desde sua publicação, a medida provisória está em vigor, mas necessita da aprovação do Congresso para se tornar lei definitivamente.

Exclusão do valor de R$ 5 mil do texto

Segundo Randolfe Rodrigues, a MP do Frete manterá a obrigatoriedade de um piso mínimo, conforme estabelecido na legislação atual, porém sem definir um valor específico para esse mínimo. O trecho que estipulava um piso de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que realizam longas distâncias será retirado durante a votação.

Nas votações anteriores realizadas na comissão designada para debater a MP do Frete e no plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares haviam estabelecido esse valor de R$ 5 mil. Contudo, a liderança argumenta que a remoção será considerada uma supressão do texto, não uma alteração, o que eliminaria a necessidade de nova votação na Câmara.

O líder do governo explicou que