Juiz afasta prefeito de Anajatuba por desvios públicos

Decisão judicial afasta gestor municipal de Anajatuba

O Poder Judiciário determinou o afastamento do prefeito Anajatuba Sydnei Pereira, filiado ao PCdoB, após investigações que apontam indícios de desvios significativos de recursos públicos. O município está localizado a 137 quilômetros de São Luís. O magistrado responsável pela decisão, juiz Bruno Chaves de Oliveira, fundamentou a medida em evidências documentadas de irregularidades administrativas graves que comprometem a gestão municipal.

Na sentença que determina o afastamento do prefeito de Anajatuba, o juiz aponta existência de simulação de contratos, favorecimento indevido a fornecedores e violações às normas legais que regem as contratações públicas. A decisão se respalda também em relatório elaborado pela Controladoria Geral da União, que evidencia superfaturamento de serviços e produtos que constariam em contratos mas nunca foram efetivamente entregues à administração municipal.

Denúncias de superfaturamento e irregularidades documentadas

O relatório da CGU aponta uma série de práticas irregulares na execução de despesas municipais. Entre as constatações figura a realização de pesquisas de preços fictícias, ausência de documentação fiscal apropriada e abastecimento de veículos não autorizados a funcionarem nas atividades de saúde pública. Além disso, identificou-se combustível adquirido com preços acima dos praticados no mercado local.

As investigações revelaram ainda aquisições de combustível sem comprovação adequada de destinação, contratação de empresas fornecedoras sem qualificação técnica comprovada e alterações fraudulentas na quantidade de veículos utilizados para transporte de pacientes. Documentos indicam que embora 24 veículos constassem como utilizados no deslocamento de enfermos para São Luís, na prática apenas uma Van realizava esses deslocamentos.

Incongruências na frota e no abastecimento

A documentação técnica analisada aponta ausência de identificação das placas dos veículos abastecidos, notas fiscais de combustível sem vinculação clara aos automóveis e sem assinatura dos responsáveis. Constatou-se ainda o abastecimento de motocicletas com volumes de litros superiores à capacidade dos respectivos tanques, bem como utilização de postos não contratados formalmente para o reabastecimento da frota municipal.

Os investigadores encontraram atestados de capacidade técnica com fortes indicações de falsificação de conteúdo, pagamentos indevidos a fornecedores por materiais de construção alegadamente não entregues ou não utilizados, contratação de empresas sem condições operacionais adequadas e contratos simulados para locação de veículos. Diversas despesas de manutenção de frotas foram identificadas como responsabilidade de proprietários particulares, e em vários casos não havia identificação clara do beneficiário final das despesas realizadas.

Risco de destruição de provas motivou afastamento

Conforme explicitado na sentença, o juiz Bruno Chaves considerou existir "risco sério e concreto" de que o prefeito e sua equipe pudessem, durante os últimos dias de sua gestão, destruir ou descartar documentação que permanecia nos arquivos públicos municipais. Essa documentação incluiria registros de procedimentos licitatórios, contratos e outras evidências diretamente relacionadas às investigações em curso contra o gestor.

Essa preocupação não é inédita. Em 2018, o Ministério Público do Maranhão já havia solicitado o afastamento do prefeito Anajatuba por motivações similares. O promotor Carlos Augusto Soares afirmou na época: "Há um número muito grande de notícias de irregularidades sendo investigados. O que se observa é que o gestor está utilizando de artifícios para impedir a elucidação desses casos e o afastamento dele é necessário".

Histórico de denúncias e conflitos administrativos

Em 2015, Sydnei Pereira, então vice-prefeito, denunciou por corrupção o prefeito Helder Aragão, seu superior hierárquico. Essa denúncia resultou no afastamento de Aragão e na assunção de Pereira à chefia do Executivo municipal. Reeleito em 2016, o gestor passou a enfrentar uma crescente onda de acusações, inclusive provenientes de membros da Câmara Municipal pertencentes a seu próprio partido político.

Um vereador do PCdoB, Lauro Sousa, apresentou oito representações formais contra Pereira em órgãos de fiscalização estaduais e federais. O vereador lamentou a situação ao afirmar: "O que mais me deixa triste é que o gestor atual anda fazendo as mesmas coisas que o outro estava fazendo". Esse depoimento revelou o ciclo de irregularidades que parecia se repetir nas gestões municipais consecutivas.

Nas eleições municipais de 2020, Helder Aragão conquistou a vitória eleitoral e retomaria a administração da Prefeitura a partir de janeiro de 2021, fechando assim um ciclo político marcado por crises administrativas.

Impactos na educação e serviços públicos

As investigações também documentaram consequências graves dos desvios de recursos para os serviços públicos municipais. No setor educacional, a Prefeitura de Anajatuba implementou o fechamento de escolas alegando insuficiência de orçamento para manutenção de pessoal. De acordo com o Sindicato dos Professores, foram encerradas 21 unidades escolares, reduzindo a rede de apenas 55 para número significativamente menor.

Além do fechamento de escolas, a gestão também descontinuou o transporte escolar em diversos povoados rurais, justificando-se pelas precárias condições das vias de acesso. Essas ações prejudicaram consideravelmente o acesso à educação para crianças residentes em áreas rurais do município.

Contratos investigados com empresas fornecedoras

As autoridades investigativas voltaram atenção especial para contratos celebrados com a malharia Maria dos Milagres. Entre 2016 e 2017, essa empresa comercializou R$ 410 mil em artigos esportivos e brinquedos ao município. Somente em 2017, conforme registros do Tribunal de Contas do Estado, foram repassados R$ 321 mil à empresa fornecedora.

Investigadores constataram que entre os itens supostamente fornecidos constavam bolas esportivas, chuteiras, redes de voleibol e 30 conjuntos de redes oficiais para campos de futebol. Todavia, o principal campo de futebol da cidade apresentava-se desprovido de traves e coberto por vegetação selvagem. Moradores de comunidades rurais afirmaram nunca ter visto qualquer dos artigos esportivos alegadamente fornecidos.

Em nota oficial, a malharia Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquinho declarou ter participado de licitações "com seriedade e responsabilidade" e colocou-se à disposição da Justiça para esclarecimentos adicionais sobre os contratos firmados.

Pagamentos substanciais à autopeças Brunopel

Outra empresa que recebeu montantes expressivos foi a autopeças Brunopel. Em 2016, essa fornecedora recebeu R$ 455 mil pela comercialização de peças automotivas. No ano seguinte, os valores aumentaram dramaticamente, totalizando R$ 8,4 milhões em peças e serviços de locação de veículos.

Paradoxalmente, órgãos públicos como o Conselho Tutelar enfrentavam carência severa de transporte para execução de suas atividades. Telmo Lopes, coordenador-geral do Conselho Tutelar, relatou que frequentemente recorriam ao apoio da polícia em situações de emergência quando o transporte municipal não estava disponível, prejudicando o atendimento às demandas de proteção à infância.

Conexões familiares e donativos de campanha

Investigações identificaram que entre os sócios da Brunopel estava Rosalina Pereira Silva, descrita como ex-esposa de Cosme Pereira de Souza. Este último figurava como doador de campanha de Sydnei Pereira, tendo contribuído com R$ 2.500 para sua eleição, segundo registros do Tribunal Regional Eleitoral. Rosalina não foi localizada pela reportagem para comentários.

Cosme também era tio de Pollyana Lisboa, então secretária de administração municipal. Quando abordada sobre possíveis ligações familiares com o prefeito, Lisboa negou qualquer vínculo, afirmando: "Não temos nenhuma ligação com o Prefeito, a não ser a empresa que concorreu, ganhou e nem faz parte mais da Prefeitura".

Registrou-se ainda que Cosme possuía um automóvel de luxo avaliado em mais de R$ 120 mil, frequentemente utilizado pelo prefeito em suas atividades cotidianas. O gestor argumentou que o veículo era formalmente alugado para o gabinete, e que quando o fornecedor perdeu o contrato de serviços, a empresa vencedora teria adquirido o automóvel, mantendo o contrato de locação vigente.

Negações do prefeito e controvertidas explicações

Apesar de registros do Tribunal Regional Eleitoral comprovarem a doação de Cosme Pereira, o prefeito Sydnei negou esse fato categoricamente. Quanto à contratação de Pollyana Lisboa como secretária, justificou-se pela competência demonstrada pela profissional quando trabalhou na empresa de Cosme, onde se mostrou eficiente no atendimento das demandas municipais.

Negou ainda que tivesse sido realizado o pagamento de R$ 8,4 milhões à autopeças em 2017, embora esse valor constasse na prestação de contas oficial do município junto ao Tribunal de Contas do Estado. O prefeito argumentou que seria impossível uma prefeitura do porte de Anajatuba desembolsar metade dessa quantia.

O procurador de contas do TCE, Jairo Cavalcanti, forneceu explicação técnica sobre os procedimentos de comprovação de pagamentos, confirmando que quando documentação chega ao tribunal com comprovação de transferência bancária, recibos ou cheques em favor do credor, considera-se que o pagamento foi efetivamente realizado. Essa afirmação contrariava a negação do prefeito quanto aos valores efetivamente transferidos.