Fux convoca audiência para desbloquear empréstimo de R$ 6,6 bilhões do BRB

Audiência de Conciliação Marcada para Resolver Impasse do Empréstimo BRB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação para o dia 13 do mês em andamento, visando à resolução do acordo entre a União e o Banco de Brasília (BRB) referente a um empréstimo de R$ 6,6 bilhões. A decisão tomada na quarta-feira (5) responde a uma solicitação do governo do Distrito Federal, que apontou comportamento de "inércia" tanto da União quanto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no cumprimento de disposições homologadas no final de maio.

Conforme documentação apresentada ao Supremo, o governo do DF ressaltou que passados mais de sessenta dias desde a celebração do acordo, não houve qualquer movimento concreto: nem concessão do crédito, nem recusa formal, nem apresentação de proposta alternativa. Também não foram fornecidas indicações de condições, cronograma ou elementos que o Fundo julgasse necessários para análise, tampouco a União cumpriu as disposições contratuais acordadas.

Participantes Convocados para a Audiência

A audiência convocada por Fux reunirá representantes de múltiplos órgãos e instituições. Estão previstos os seguintes participantes: governo do Distrito Federal, Banco de Brasília, Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda, Banco Central, Fundo Garantidor de Créditos e Ministério Público Federal. Além desses, o Banco do Brasil também enviará representante, em função de sua participação no consórcio de bancos que analisa a viabilidade da concessão do crédito que pode alcançar até R$ 6,6 bilhões.

Urgência do Governo do DF em Resolver a Crise

O governo do Distrito Federal demonstra pressa em finalizar a contratação do empréstimo, objetivo essencial para reconstituir o patrimônio do Banco de Brasília. A instituição sofreu danos significativos decorrentes de transações realizadas com o Banco Master que não geraram os resultados esperados. Como principal acionista controlador do BRB, o governo distrital assume responsabilidade legal por restaurar a saúde financeira da instituição.

Uma das evidências da gravidade da situação está no fato de que o BRB não divulga seu balanço patrimonial desde novembro de 2025, período em que a fragilidade causada pelas operações com o Master ficou evidente. A não divulgação de informações contábeis levanta questões sobre a real dimensão das perdas acumuladas.

Origem da Crise: Transações com o Banco Master

A crise atual que envolve o empréstimo BRB está enraizada nas negociações realizadas entre a instituição e o Banco Master durante os períodos de 2024 e 2025. Conforme dados do próprio banco, essas operações totalizaram aproximadamente R$ 30 bilhões. Em novembro de 2025, a Polícia Federal lançou a Operação Compliance Zero, revelando um alegado esquema de fraudes financeiras em larga escala, envolvendo significativa parcela dessas transações.

Investigações posteriores levaram, em abril deste ano, à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Segundo a Polícia Federal, ele teria permitido negócios com o Master sem respaldo adequado e sem observância dos protocolos apropriados de governança corporativa. As investigações apontam para um padrão de operações estruturadas de forma inadequada e potencialmente fraudulenta.

Dimensão das Perdas e Necessidade de Capitalização

O Banco de Brasília estima que aproximadamente R$ 8,8 bilhões dos créditos comprados junto ao Master são títulos inexistentes, fraudados ou de recuperação extremamente difícil. Em termos práticos, tratam-se de "crédito podre" que configura um passivo potencial capaz de gerar um rombo significativo no patrimônio da instituição.

O governo do Distrito Federal afirma que conseguirá recuperar R$ 2,2 bilhões através de outras medidas destinadas a cobrir parcela desses títulos prejudicados. Porém, os R$ 6,6 bilhões restantes demandam a contratação de um empréstimo externo, razão pela qual a audiência convocada por Fux torna-se tão estratégica para a solução do problema.

Plano de Capitalização em Atraso

Conforme reportagens anteriores, o prazo de cento e oitenta dias para que o BRB executasse seu plano de capitalização, apresentado ao Banco Central em fevereiro, terminou nesta quarta-feira (5). Apesar do término do prazo, as medidas de maior impacto ainda não foram implementadas de forma integral.

O documento foi protocolado em seis de fevereiro como um "plano de capital preventivo", incluindo diversas providências para fortalecer, se necessário, o patrimônio do BRB após a sequência de operações malsucedidas. Posteriormente, a necessidade desse reforço foi confirmada. O BRB divulgou parcela dos números relativos ao rombo e apresentou medidas para enfrentá-lo, entre as quais figura o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e um acordo com fundo para negociação de outros R$ 15 bilhões em ativos do Master.

Status Atual do Empréstimo e Outras Medidas

O empréstimo de R$ 6,6 bilhões permanece em situação pendente, aguardando aprovação dos principais bancos públicos e privados do país. Esta etapa específica será objeto central de discussão na audiência de conciliação. Paralelamente, o acordo com o fundo Quadra Capital foi desfeito em junho, conforme divulgado anteriormente.

Desde fevereiro, o BRB anunciou múltiplas ações visando reverter parcela dos prejuízos acumulados. Estas incluem responsabilização cível de no mínimo doze ex-gestores do banco, medida que pode resultar em indenizações ou ressarcimentos ao fim do processo. O banco também requereu bloqueio de bens do ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, e de outros sócios, com objetivo de recuperação de recursos ao término das ações judiciais.

Adicionalmente, o BRB ampliou seu capital social, medida já aprovada em assembleia, permitindo absorção da venda de novas ações e demais aportes de capital. Contudo, na ausência de divulgação de balanços patrimoniais desde 2025, o BRB não conseguiu detalhar o benefício gerado por essas medidas ou quantificar quanto ainda falta para restaurar plenamente o patrimônio institucional.