ANPD inicia fiscal­ização contra Discord por morte

Agência Nacional de Proteção de Dados abre investigação

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta sexta-feira (7) um processo formal de fiscalização contra o Discord com objetivo de apurar falhas estruturais da plataforma em relação à segurança de menores de idade. A ação investigativa busca verificar o cumprimento das obrigações legais estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, normativa em vigor desde março de 2026.

O processo foi desencadeado após episódio grave envolvendo uma adolescente de 13 anos que foi induzida à automutilação durante transmissão ao vivo. A fiscalização ANPD Discord concentra-se em examinar se a empresa implementou adequadamente mecanismos de defesa contra exposição de menores a conteúdos nocivos, verificação de idade e remoção de materiais ilegais.

Pontos específicos sob investigação

A investigação conduzida pela agência reguladora examina diversos aspectos operacionais da plataforma. Entre os principais pontos estão as possíveis falhas na implementação de medidas obrigatórias para prevenir e reduzir riscos de menores de 18 anos serem expostos a conteúdos que incentivem automutilação, suicídio ou contatos perigosos.

Adicionalmente, a ANPD verifica a ausência de mecanismos eficazes para validar a idade dos usuários no momento do cadastro. A agência também examina falhas potenciais na remoção de conteúdos que violem as normas de proteção menores plataformas e na comunicação de casos graves às autoridades responsáveis.

A empresa terá cinco dias úteis para fornecer informações detalhadas sobre os mecanismos existentes que supostamente previnem e combatem violações graves contra crianças e adolescentes na plataforma.

Circunstâncias que levaram à fiscalização

A investigação foi iniciada após a morte adolescente Discord ocorrida em 22 de julho em Naviraí, Mato Grosso do Sul. Segundo informações da Polícia Civil e Ministério da Justiça, a menina foi coagida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo que durou aproximadamente 45 minutos.

Operação policial subsequente resultou na apreensão de seis integrantes do grupo investigado em diferentes estados. Durante os cumprimentos de mandado, foram encontrados materiais de apologia ao neonazismo, armas e conteúdos de abuso sexual infantil. Conforme as investigações revelaram, o grupo utilizava Discord e Telegram para atrair vítimas, disseminar discursos de ódio e promover radicalização de jovens.

Normas legais e possíveis penalidades

Caso a ANPD constate irregularidades no funcionário do Discord, poderá determinar mudanças nas práticas comerciais da empresa e aplicar punições previstas no ECA Digital. A legislação estabelece multas de até R$ 50 milhões por infração cometida.

A fiscalização da agência ocorre de forma complementar à atuação de outros órgãos públicos. A Polícia Civil e o Ciberlab, laboratório da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública dedicado à investigação de crimes cibernéticos, também apuram simultaneamente o caso que envolve a plataforma.

Compromissos assumidos junto à AGU

Além da fiscalização formal da ANPD, representantes do Discord compareceram a reunião nesta sexta-feira com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir adequação da plataforma às normas brasileiras. A empresa comprometeu-se a apresentar até segunda-feira (10) um plano contendo medidas para ampliar a segurança crianças internet dentro da plataforma, com foco especial em proteção de mulheres, menores e animais.

Na reunião, representantes da empresa assumiram obrigações relacionadas ao dever de cuidado, conceito legal que exige das plataformas digitais a implementação de medidas concretas para reduzir riscos e proteger seus usuários de danos potenciais.

O Discord deverá apresentar uma versão mais detalhada de como pretende cumprir as medidas e compromissos discutidos com a AGU. Segundo apuração de fontes jornalísticas, integrantes da Advocacia-Geral da União consideraram a reunião produtiva e com perspectivas construtivas de resolução.