Alcolumbre sugere impeachment de Mendonça se Moraes for alvo

Estratégia de contrabalanceamento político no Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou internamente aos demais parlamentares do Congresso Nacional que a possibilidade de impeachment de Mendonça seria considerada como uma opção viável caso a pressão para abertura do processo contra o ministro Alexandre de Moraes se tornasse incontrolável. A estratégia de impeachment cruzado buscou reduzir a tensão política que vinha crescendo na Casa nos últimos dias.

A sinalização de Alcolumbre ganhou mais sustentação após a decisão de Moraes na quinta-feira à noite, quando o ministro solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que fosse instaurada investigação contra Mendonça. No contexto do polêmico inquérito das Fake News, Moraes apontou indícios de crime de responsabilidade contra Mendonça e também mencionou que o próprio Alcolumbre havia sido alvo de investigação em momento anterior.

Movimentações judiciais e decisões do STF

Na sexta-feira seguinte, o presidente da Corte, Edson Fachin, decidiu retirar do escopo do inquérito das fake news o pedido de Moraes relacionado a Mendonça. Fachin estabeleceu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro André Mendonça tivessem até cinco dias para se manifestarem sobre a solicitação de Moraes, transferindo ambos os procedimentos para a Presidência do Tribunal.

Com essa determinação, os dois processos investigativos envolvendo Moraes e Mendonça passaram a ser conduzidos diretamente pela administração do presidente Fachin, afastando-os do inquérito original das fake news.

Contexto da crise institucional no Supremo

Na terça-feira anterior, o ministro André Mendonça removeu o sigilo do relatório da Polícia Federal que havia sido produzido sob sua solicitação. O documento expunha correspondências e contatos estabelecidos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. Em sua decisão, Mendonça propôs que os elementos contidos nos relatórios policiais fossem submetidos à avaliação do plenário da Corte Suprema.

Posteriormente à divulgação dessas informações, Mendonça determinou que a PGR apresentasse parecer sobre o assunto. O procurador-geral Paulo Gonet, que havia sido citado nos relatórios publicizados por Mendonça, argumentou que a investigação era nula e não deveria ter sido conduzida sem uma solicitação formal do Ministério Público ou da própria instituição policial.

Acusações mútuas entre ministros

Alexandre de Moraes respondeu encaminhando ao presidente Fachin, na noite de quinta-feira, um requerimento formal solicitando investigação contra Mendonça. Na petição, Moraes alegou a existência de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos específicos durante o exercício da relatoria nos casos Master e INSS.

Entretanto, na mesma petição, Moraes citou um relatório da Polícia Federal que continha a ressalva de que o documento possui classificação de uso restrito, não possui poder decisório, não pode ser utilizado como prova processual e não pode ser mencionado como fonte em documentos externos. Essa advertência evidencia limitações legais sobre a utilização do material de inteligência em processos judiciais, já que não atende aos requisitos formais necessários para tal finalidade.

Alegações contra o ministro Mendonça

Apesar dessa limitação técnica, Moraes fundamentou suas alegações nas informações fornecidas pela Polícia Federal, afirmando que Mendonça teria se apropriado indevidamente das autoridades policiais, conduzido de forma irregular tratativas relacionadas a possível colaboração premiada e direcionado politicamente a investigação contra determinados alvos, citando especificamente seu próprio nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Moraes invocou dispositivos da Constituição Federal e do regimento interno do STF que estabelecem ser de competência de órgão colegiado a análise de possíveis crimes comuns praticados por magistrados. Segundo sua argumentação, o relatório da Polícia Federal indicaria medidas tomadas por Mendonça "com flagrante perda de imparcialidade", justificando assim a necessidade de investigação formal.

Implicações políticas e institucionais

A situação revela tensões profundas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com acusações cruzadas entre ministros e pressões políticas exercidas pelos poderes legislativos. A estratégia articulada por Alcolumbre de condicionar o impeachment de Moraes à possibilidade de impeachment de Mendonça representou uma tentativa de equilibrar as forças políticas no Congresso Nacional e reduzir a escalação de conflitos institucionais que poderiam comprometer a estabilidade do sistema judiciário brasileiro.