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A compensação financeira a pagar à CP – Comboios de Portugal pelo cumprimento das obrigações de serviço público entre 2020 e 2029 aumentou 85,4 milhões de euros devido ao impacto da pandemia e conjuntura geopolítica.
Nos termos da resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira em Diário da República, no ano económico de 2023, a compensação financeira a pagar pelo Estado à CP foi aumentada de 95,5 milhões de euros para 180,9 milhões de euros.
A este montante acresce um valor de 11,4 milhões de euros “correspondente ao saldo de anos económicos antecedentes”, totalizando assim 192,3 milhões de euros.
De acordo com a resolução publicada, foi decidido “determinar o aumento do valor global da despesa relativa às compensações financeiras a pagar pelo Estado à CP – Comboios de Portugal, E. P. E., pelo cumprimento das obrigações de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, no período de 2020 a 2029, […] em (euro) 85.408.746,00, a que acresce o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor”.
Segundo refere, este aumento acontece na sequência do encerramento das contas dos exercícios de 2021 e 2022, que permitiu “proceder ao cálculo do montante adicional” a liquidar à CP, por aplicação do previsto no contrato de serviço público.
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