A tecnologia está cada vez mais presente em nossas vidas e, com isso, surgem novas questões e desafios. Uma das áreas que tem sido amplamente discutida é o direito digital, que abrange as leis e regulamentações relacionadas ao uso da internet e das tecnologias digitais. E, nesse contexto, a coluna Seu Direito Digital do Olhar Digital tem trazido semanalmente assuntos relevantes e atuais para os seus leitores.
Na última semana, um dos temas abordados foi a regulamentação das redes e dos streamings no Brasil. Com o crescente número de usuários de plataformas de streaming, como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+, e o aumento do uso das redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter, tornou-se necessário estabelecer regras claras para garantir a segurança e a privacidade dos usuários.
A regulamentação das redes e dos streamings no Brasil é um assunto que vem sendo discutido há alguns anos e, finalmente, está avançando. No início deste ano, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como “Lei das Fake News”, que tem como objetivo combater a disseminação de notícias falsas e garantir a transparência nas redes sociais. Além disso, o projeto também prevê a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que será responsável por fiscalizar as plataformas e aplicar as sanções em caso de descumprimento das regras.
Outro ponto importante é a regulamentação dos serviços de streaming. Atualmente, essas plataformas não possuem uma legislação específica no Brasil, o que gera uma certa insegurança jurídica. Com a aprovação do Projeto de Lei 2.630/2020, as empresas de streaming serão obrigadas a seguir as mesmas regras de conteúdo impostas às emissoras de TV, como classificação indicativa e horário de exibição de programas com conteúdo inadequado para menores de idade.
Além disso, o projeto também prevê a criação de um cadastro nacional de usuários de redes sociais e serviços de mensagem, com o objetivo de identificar os responsáveis por perfis falsos e a disseminação de notícias falsas. Essa medida tem como objetivo garantir a segurança dos usuários e combater a prática de crimes virtuais, como a difamação e o cyberbullying.
É importante ressaltar que a regulamentação das redes e dos streamings no Brasil não tem como objetivo limitar a liberdade de expressão ou censurar conteúdos. Pelo contrário, ela busca garantir a transparência e a responsabilidade das empresas e usuários, além de proteger os direitos dos cidadãos.
Outro assunto abordado na coluna Seu Direito Digital foi a proteção de dados pessoais. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em setembro de 2020, as empresas passaram a ser obrigadas a seguir regras mais rígidas para o tratamento de dados pessoais de seus clientes. Isso significa que as empresas devem solicitar o consentimento dos usuários para coletar e utilizar seus dados, além de garantir a segurança e a privacidade dessas informações.
A LGPD é uma importante conquista para os cidadãos brasileiros, pois garante o controle sobre seus dados pessoais e a proteção contra o uso indevido dessas informações. E, com a regulamentação das redes e dos streamings, essa proteção será ainda mais ampliada.
É importante destacar que a coluna Seu Direito Digital também aborda assuntos relacionados à segurança na internet, como a importância de utilizar senhas fortes e a proteção contra golpes e fraudes online. Além disso, a coluna traz dicas e orientações para os leitores sobre como se
