O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal decidiu recentemente que os trabalhadores oriundos do extinto Banco Internacional do Funchal (Banif) têm os mesmos direitos em proteção na doença que os funcionários de outras instituições bancárias. Além disso, a cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que discriminava esses trabalhadores também foi declarada nula pela corte. Essa decisão é uma grande vitória para os funcionários do Banif e representa um avanço importante na proteção dos direitos dos trabalhadores em Portugal.
O Banif foi um banco português que entrou em colapso em 2015 e foi alvo de uma intervenção do Estado. Desde então, seus ativos e passivos foram vendidos para outras instituições financeiras e seus funcionários foram transferidos para outras empresas. No entanto, esses trabalhadores enfrentaram uma discriminação em relação aos seus direitos em proteção na doença, uma vez que o ACT previa uma cobertura diferenciada para os funcionários do Banif em comparação com os demais bancários.
Essa discriminação foi contestada por um grupo de trabalhadores do Banif, que levaram o caso ao Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES). O CES é um órgão que tem como objetivo promover a negociação coletiva e resolver conflitos laborais. No entanto, o tribunal não chegou a um consenso e o caso foi, então, encaminhado para o Supremo Tribunal de Justiça.
Após análise cuidadosa, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que a cláusula do ACT que discriminava os trabalhadores do Banif era ilegal e, portanto, nula. O tribunal entendeu que todos os funcionários bancários devem ter os mesmos direitos em proteção na doença, independentemente da instituição em que trabalham. Essa decisão é baseada nos princípios da igualdade e da não discriminação, que são fundamentais no ambiente de trabalho.
O Supremo Tribunal de Justiça também destacou que a proteção na doença é um direito fundamental dos trabalhadores e que qualquer diferença de tratamento entre os mesmos deve ser justificada de forma objetiva e razoável. No caso dos trabalhadores do Banif, não havia qualquer justificativa plausível para a discriminação em relação à proteção na doença. Portanto, a cláusula do ACT que previa essa diferenciação foi considerada ilegal e nula.
Essa decisão é uma grande conquista para os trabalhadores do Banif, que agora terão os mesmos direitos e proteção que os funcionários de outros bancos. Além disso, essa medida também representa um importante avanço no que diz respeito à proteção dos direitos dos trabalhadores em Portugal, demonstrando que a justiça e a igualdade devem sempre prevalecer no ambiente de trabalho.
Além disso, essa decisão é um exemplo de como os trabalhadores podem se unir e lutar pelos seus direitos. Os funcionários do Banif não se conformaram com a discriminação e buscaram os meios legais para garantir a igualdade e a justiça. É importante que os trabalhadores estejam cientes dos seus direitos e não tenham medo de lutar por eles.
Esse caso também serve como um alerta para as empresas e instituições, que devem estar atentas às leis e aos direitos dos trabalhadores. A discriminação e a desigualdade no ambiente de trabalho não devem ser toleradas e podem resultar em consequências legais.
Em resumo, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de considerar nula a cláusula do ACT que discriminava os trabalhadores do Banif em relação à proteção na doença é uma grande vitória para os funcionários
