Na última sexta-feira, o governo anunciou o cancelamento de licenças inativas de Alojamento Local (AL) em Lisboa. No entanto, na perspetiva do Bloco de Esquerda (BE), esta medida chega com três anos de atraso e pode ter consequências negativas para o mercado imobiliário da capital.
De acordo com o BE, o cancelamento das licenças inativas não irá resolver o problema da falta de habitação em Lisboa. Pelo contrário, acredita-se que esta medida irá resultar no aumento de novos AL ativos, o que irá exercer ainda mais pressão sobre os preços da habitação na cidade.
O BE argumenta que o aumento do número de AL ativos irá contribuir para a gentrificação de Lisboa, ou seja, a expulsão de moradores de baixa renda e a transformação de bairros históricos em zonas turísticas. Esta é uma preocupação legítima, já que a cidade tem enfrentado uma crescente falta de habitação acessível e um aumento exponencial dos preços dos imóveis.
Além disso, o BE também aponta que o cancelamento das licenças inativas não irá resolver o problema da falta de fiscalização e regulação do setor do Alojamento Local. O partido defende que é necessário um maior controlo sobre as atividades de AL, de forma a garantir que os proprietários cumpram as regras e não contribuam para a especulação imobiliária na cidade.
O BE também critica o facto de o governo ter demorado três anos a tomar esta decisão, apesar de já ser uma medida prevista na nova lei do Alojamento Local, aprovada em 2018. Segundo o partido, este atraso demonstra uma falta de vontade política em resolver o problema da habitação em Lisboa e proteger os seus residentes.
Por outro lado, o governo defende que o cancelamento das licenças inativas irá permitir uma maior oferta de habitação para arrendamento de longa duração, uma vez que os proprietários serão forçados a colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento tradicional. No entanto, o BE acredita que esta medida não irá ter um impacto significativo, uma vez que a maioria dos proprietários optam pelo AL devido à maior rentabilidade.
Além disso, a medida anunciada pelo governo não abrange todos os casos de licenças inativas. Apenas serão canceladas as licenças que se encontram em situação irregular, ou seja, que não cumpram com os requisitos legais para o exercício da atividade de Alojamento Local. O BE argumenta que esta abordagem é insuficiente e que deveria ser cancelado o total das licenças inativas, de forma a controlar efetivamente o crescimento do AL em Lisboa.
O Bloco de Esquerda também propõe outras medidas para combater a especulação imobiliária e a falta de habitação em Lisboa. Entre elas, está a criação de um regime especial de tributação para os proprietários de imóveis devolutos ou abandonados, que não estejam a ser utilizados para fins habitacionais. Esta medida iria incentivar a colocação destes imóveis no mercado de arrendamento tradicional, aumentando a oferta de habitação acessível na cidade.
Outra proposta é a criação de um fundo de proteção do arrendamento, que iria garantir o pagamento de rendas atrasadas e proteger os inquilinos em situações de despejo. Esta medida iria contribuir para a estabilidade dos arrendatários e evitar a especulação imobiliária no mercado de arrendamento.
Em suma, na perspetiva do BE, o cancelamento das licenças inativas de Alojamento Local em Lisboa chega com três anos de atraso e não irá resolver o problema da falta de habitação na cidade. Pelo contr
