A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) fez um alerta importante hoje sobre o setor dos TVDE (Transporte em Veículos Descaracterizados a partir de Plataformas Eletrónicas). De acordo com a associação, este setor tem apresentado um “crescimento desregulado” e sinais de “exaustão económica”, o que torna urgente a revisão da legislação que o regula.
Os TVDE surgiram em Portugal em 2018, com a entrada em vigor da lei que regulamenta este tipo de transporte. Desde então, este setor tem crescido de forma exponencial, com a adesão de milhares de motoristas e a utilização cada vez maior por parte dos consumidores. No entanto, este crescimento não foi acompanhado por uma regulamentação adequada, o que tem gerado problemas para os profissionais e para os utilizadores.
Segundo a APTAD, a falta de regulação tem permitido a entrada de empresas estrangeiras sem qualquer tipo de controlo, o que tem criado uma concorrência desleal com os operadores nacionais. Além disso, a ausência de limites na entrada de motoristas tem levado a uma saturação do mercado, o que tem provocado uma queda nos preços e, consequentemente, uma diminuição dos rendimentos dos profissionais.
Esta situação tem gerado preocupação na APTAD, que alerta para os sinais de exaustão económica no setor dos TVDE. De acordo com a associação, muitos motoristas estão a trabalhar longas horas por dia, sem descanso adequado, para conseguirem manter os seus rendimentos. Além disso, a falta de regulamentação tem permitido a existência de condições de trabalho precárias, com motoristas a serem obrigados a suportar os custos de manutenção dos veículos e a não terem acesso a direitos laborais básicos.
Perante esta realidade, a APTAD apela à revisão urgente da legislação que regula os TVDE. A associação defende a implementação de medidas que garantam uma concorrência justa, como a limitação da entrada de novas empresas e a criação de um sistema de licenciamento. Além disso, a APTAD exige a criação de um limite máximo de horas de trabalho diárias para os motoristas, a garantia de condições de trabalho dignas e o acesso a direitos laborais.
A revisão da legislação é fundamental para garantir a sustentabilidade do setor dos TVDE e a proteção dos profissionais que nele trabalham. Além disso, é importante lembrar que os TVDE são uma alternativa de transporte cada vez mais utilizada pelos consumidores, especialmente nas grandes cidades, e que a sua existência é benéfica para a mobilidade urbana e para a economia do país.
A APTAD acredita que, com uma regulamentação adequada, os TVDE podem continuar a crescer de forma sustentável, criando emprego e contribuindo para o desenvolvimento económico do país. No entanto, é necessário agir rapidamente para evitar que o setor entre em colapso e para garantir que os profissionais possam continuar a exercer a sua atividade de forma digna e justa.
Em suma, a APTAD fez um alerta importante sobre a situação atual do setor dos TVDE em Portugal. A associação apela à revisão urgente da legislação que regula este tipo de transporte, de forma a garantir uma concorrência justa, condições de trabalho dignas e a sustentabilidade do setor. É fundamental que as autoridades atuem rapidamente para evitar que o setor entre em crise e para proteger os profissionais e os utilizadores.
