Com a recente aprovação do novo salário mínimo para o ano de 2022, os empreendedores individuais, conhecidos como MEIs, devem ficar atentos ao impacto que essa mudança terá em suas contribuições anuais. O recolhimento dessas contribuições é uma obrigação que varia de acordo com a atividade exercida pelo empreendedor e pode ter um impacto maior para alguns setores, como é o caso dos caminhoneiros.
Para entender melhor essa questão, é importante primeiro explicar o que é o MEI. O Microempreendedor Individual é uma figura jurídica criada pelo governo federal em 2008, que permite que trabalhadores autônomos, como costureiras, cabeleireiros, manicures, entre outros, possam formalizar seus negócios e ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Atualmente, o limite de faturamento anual para se enquadrar como MEI é de R$ 81 mil.
Uma das obrigações do MEI é o pagamento de uma contribuição mensal, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é destinada à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS, dependendo da atividade exercida pelo empreendedor. Essa contribuição é calculada com base no salário mínimo vigente e, com a mudança no valor do salário mínimo, haverá um aumento no valor a ser pago pelos MEIs.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, o novo salário mínimo será de R$ 1.169,00, um aumento de 6,27% em relação ao valor atual. Com isso, a contribuição mensal do MEI também será reajustada, passando de R$ 56,00 para R$ 61,00. Essa mudança deve entrar em vigor a partir de fevereiro de 2022, já que a contribuição é feita sempre até o dia 20 do mês seguinte ao faturamento.
Esse aumento de R$ 5,00 na contribuição mensal pode até parecer insignificante para alguns, mas para certas atividades, como a dos caminhoneiros, que já sofrem com os altos custos da profissão, esse valor pode fazer diferença no orçamento. Segundo a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), existem atualmente cerca de 1 milhão de caminhoneiros cadastrados como MEI no país.
Para esses profissionais, o aumento da contribuição anual pode ser ainda maior, já que a maioria deles exerce a atividade de transporte rodoviário de cargas, que é considerada como prestação de serviço e, portanto, está sujeita ao recolhimento do ISS. Além disso, o valor do DAS também é calculado com base no número de funcionários registrados, sendo que a maioria dos caminhoneiros atua como autônomo, sem a contratação de empregados.
No entanto, é importante ressaltar que o MEI ainda é uma opção vantajosa para os caminhoneiros, pois proporciona a formalização do negócio, o que gera mais segurança e credibilidade no mercado, além do acesso a benefícios previdenciários. Além disso, é possível deduzir do Imposto de Renda as despesas relacionadas à atividade, como combustível, pneus, manutenção do veículo, entre outros.
É importante destacar também que o aumento da contribuição dos MEIs não se limita apenas aos caminhoneiros, mas a todos os empreendedores que se enquadram nessa modalidade. Por isso, é fundamental que eles estejam atentos às mudanças e se organizem financeiramente para arcar com esse aumento. Uma boa dica é fazer um planejamento financeiro e separ
