O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado em 2008 com o objetivo de formalizar os pequenos empreendedores e incentivar a geração de empregos no país. Com uma carga tributária reduzida e facilidades para abertura e manutenção do negócio, o programa se tornou uma opção atrativa para muitos brasileiros que buscavam uma forma de empreender e sair da informalidade.
No entanto, apesar dos benefícios, o MEI vem enfrentando um grande desafio: o rombo de cerca de R$ 700 bilhões que ameaça comprometer a Previdência Social. Segundo o economista e consultor legislativo do Senado, Marcos Mendes, a reforma do MEI e da Previdência são urgentes para evitar um colapso no sistema previdenciário.
O programa do MEI tem crescido exponencialmente nos últimos anos, passando de 1,2 milhão de empreendedores em 2010 para mais de 11 milhões em 2021. Isso representa um aumento de quase 900% em apenas uma década. Com esse crescimento, também aumentou o número de contribuintes para a Previdência Social, já que o MEI é obrigado a recolher uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo para garantir sua aposentadoria.
No entanto, o problema é que muitos desses empreendedores não conseguem manter o pagamento em dia, seja por dificuldades financeiras ou até mesmo por desconhecimento das obrigações fiscais. De acordo com dados do Sebrae, cerca de 40% dos MEIs estão inadimplentes com o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o que representa um prejuízo de aproximadamente R$ 20 bilhões por ano para a Previdência.
Além disso, muitos MEIs acabam utilizando o CNPJ da empresa para realizar atividades informais, o que acaba prejudicando ainda mais a arrecadação da Previdência. Isso porque, ao se tornar MEI, o empreendedor tem direito a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez, mas se ele não estiver em dia com suas contribuições, não terá direito a esses benefícios.
Diante desse cenário, a reforma do MEI se torna urgente para garantir a sustentabilidade da Previdência Social. Uma das propostas é aumentar a alíquota de contribuição do MEI para 11%, equiparando-a à dos trabalhadores autônomos. Essa medida, segundo Mendes, seria uma forma de equilibrar as contas da Previdência e garantir que os benefícios sejam pagos em dia.
Além disso, é necessário que haja uma maior fiscalização e conscientização por parte dos órgãos responsáveis para garantir que os MEIs estejam cumprindo suas obrigações fiscais. Também é importante que o empreendedor tenha acesso a informações claras e simplificadas sobre suas responsabilidades e benefícios, para que possa se manter em dia com suas contribuições.
Outra medida importante seria a inclusão de uma cláusula no Simples Nacional que permita a exclusão do MEI que estiver inadimplente com suas obrigações fiscais. Isso garantiria que apenas os empreendedores que estão realmente cumprindo com suas responsabilidades continuem no programa, evitando um prejuízo ainda maior para a Previdência.
Além da reforma do MEI, a reforma da Previdência também é fundamental para garantir a sustentabilidade do sistema. Com o envelhecimento da população e a diminuição da taxa de natalidade, é necessário que sejam feitas mudanças para garantir que a Previdência continue pagando os benefícios no
