Peritos pedem medidas para garantir a aplicação efetiva da Convenção em Portugal
Recentemente, um grupo de especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu às autoridades portuguesas que adotem medidas urgentes para colmatar várias lacunas na aplicação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em inglês). O grupo, composto por especialistas independentes, destacou a necessidade de abordar de forma prioritária a questão das “sanções brandas e desproporcionadas emitidas pelo poder judicial, particularmente no que diz respeito à violência doméstica e sexual”.
A CEDAW é um tratado internacional que tem como objetivo promover e proteger os direitos das mulheres em todo o mundo. Portugal ratificou a Convenção em 1980 e, desde então, tem feito progressos significativos na promoção da igualdade de gênero e no combate à discriminação contra as mulheres. No entanto, os especialistas da ONU apontam que ainda há muito a ser feito para garantir a plena implementação da CEDAW no país.
Um dos principais desafios apontados pelo grupo é a questão das “sanções brandas e desproporcionadas” emitidas pelo poder judicial em casos de violência doméstica e sexual. Segundo os especialistas, muitas vezes, as penas impostas aos agressores são consideradas insuficientes e não refletem a gravidade dos crimes cometidos. Isso pode levar a uma sensação de impunidade e desencorajar as vítimas de denunciar os crimes. Além disso, os peritos destacam que a falta de uma abordagem mais rigorosa por parte da justiça pode perpetuar estereótipos de gênero e reforçar a ideia de que a violência contra as mulheres é aceitável.
Outro ponto preocupante levantado pelo grupo é a persistência de estereótipos de gênero na sociedade portuguesa. Os especialistas apontam que, apesar dos avanços na legislação e nas políticas públicas, ainda há uma cultura arraigada de discriminação contra as mulheres, especialmente em áreas como o mercado de trabalho e a participação política. Isso pode limitar as oportunidades das mulheres e perpetuar desigualdades de gênero.
Diante desses desafios, os peritos da ONU pedem ao governo português que adote medidas concretas para garantir a plena implementação da CEDAW no país. Entre as recomendações feitas pelo grupo estão a revisão das leis e políticas relacionadas à violência contra as mulheres, com o objetivo de garantir que as penas sejam proporcionais à gravidade dos crimes cometidos. Além disso, os especialistas destacam a importância de promover uma mudança cultural, através de campanhas de conscientização e educação, para combater os estereótipos de gênero e promover a igualdade entre homens e mulheres.
É importante ressaltar que, apesar dos desafios existentes, Portugal tem demonstrado compromisso em promover a igualdade de gênero e combater a discriminação contra as mulheres. O país possui um Plano Nacional para a Igualdade de Gênero, que visa promover a igualdade entre homens e mulheres em todas as esferas da sociedade. Além disso, o governo tem implementado políticas para combater a violência doméstica e sexual, como a criação de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência e a implementação de medidas de proteção e apoio às vítimas.
No entanto, é fundamental que o governo português continue a avançar na promoção dos direitos das mulheres e na implementação efetiva da CEDAW
