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O ministro das Finanças prevê que as novas regras orçamentais da União Europeia (UE), sobre défice e dívida, só devam entrar em vigor em 2025 após o necessário processo legislativo, garantindo que Portugal cumprirá os parâmetros.
“Estas regras entrarão em vigor, no melhor dos cenários, em 2025, e pode até acontecer que só entrem em 2026 e é a partir daí que vamos ver como funcionam [porque] há toda uma aprendizagem a fazer”, disse Fernando Medina, em declarações à agência Lusa.
Falando à Lusa após a reunião por videoconferência dos ministros europeus das Finanças, na qual foi dado aval político à reforma destas regras da governação económica para assim começarem as negociações entre o Conselho e o Parlamento, o governante falou numa “mudança face àquilo” que existia.
“Hoje alcançámos um acordo de princípio, por unanimidade, que vai ser agora alvo de negociação [entre os Estados-membros] com o Parlamento para depois poder tomar a sua forma final” e está em causa, desde logo, “um enfoque maior na sustentabilidade da dívida, um pouco em linha com o que estamos a fazer” em Portugal, elencou.
Além disso, está previsto um “sistema mais adaptados às realidades nacionais”, com um plano nacional a quatro ou a sete anos para redução da dívida pública, “dependendo das vontades de investimento que os Estados-membros tenham ou compromisso relativamente a reformas”, apontou Fernando Medina.
Apesar de insistir que “o teste relativamente a estas regras, sobre a sua viabilidade e a sua eficácia, vai ser o teste da prática”, o ministro português destacou a “posição orçamental [portuguesa] perto do equilíbrio”.
Ministros das Finanças da UE acordam revisão das regras orçamentais
O novo quadro de governação económica “assegura ta(…)
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