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O Governo clarificou esta sexta-feira que os aumentos salariais acordados com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) abrangem também os profissionais sindicalizados na Federação Nacional dos Médicos (Fnam) e os não sindicalizados com Contrato Individual de Trabalho (CIT).
Em comunicado, o Ministério da Saúde refere que a nova tabela remuneratória, com efeitos a partir de janeiro, “será diretamente aplicada a todos os médicos sindicalizados no SIM e a todos os médicos em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas”, sendo estendida aos médicos não sindicalizados em regime de CIT e aos médicos em CIT sindicalizados na Fnam.
O Governo considera que todos os médicos, sindicalizados ou não, “devem beneficiar” do “aumento significativo” dos vencimentos, na base do princípio “trabalho igual, salário igual”.
O diploma que consagra os aumentos salariais para os médicos do Serviço Nacional de Saúde, acordados com o SIM em finais de novembro numa última reunião negocial, mas então rejeitados pela Fnam, foi promulgado na quinta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Os aumentos variam entre 10,9% e 14,6%.
No comunicado, a tutela adianta que, respeitando a “autonomia e liberdade de negociação sindical”, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, escreveu à Fnam para “inquirir se a referida estrutura sindical se opõe à extensão aos seus membros do acordo alcançado com o SIM”.
O acordo foi obtido ao fim de mais de um ano de negociações pautadas por greves.
