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O Tribunal de Contas (TdC) considerou esta terça-feira que a execução dos fundos do programa Portugal 2030 (PT 2030) “é muito incipiente”, dois anos após o início do período de programação.
“Decorridos dois anos sobre o início do respetivo período de programação, a execução do PT 2030 encontrava-se num estado incipiente”, concluiu o relatório “Fluxos Financeiros entre Portugal e a União Europeia e execução de fundos europeus em 2022”.
O PT 2030 conta com uma dotação de 22.995 milhões de euros até 2027 e concretiza o acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, operacionalizado através de 12 programas.
Em causa estão quatro programas temáticos (Compete 2030, Pessoas 2030, Sustentável 2030 e Mar 2030), cinco regionais (Norte 2030, Centro 2030, Lisboa 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030), dois das regiões autónomas (Madeira 2030 e Açores 2030), bem como um programa de assistência técnica.
Os programas temáticos têm o maior peso na dotação total, com quase 60%.
Em 2022, no âmbito do PT 2030, o país recebeu, a título de pré-financiamento, 341,8 milhões de euros.
Somam-se 12,1 milhões de euros do FEDER — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, relativos aos programas de Cooperação Territorial — Programa Transacional Espaço Atlântico (POCEA), com 2,3 milhões de euros, Programa Transfronteiriço Espanha-Portugal (POCTEP), com 6,4 milhões de euros, e Programa Transfronteiriço Madeira-Açores-Canárias (POMAC), com 3,4 milhões de euros.
Em setembro de 2023, foi publicado o plano anual de avisos do PT 2030, que prevê o lançamento de 412 procedimentos para a atribuição de 6.180,8 milhões de euros.
